Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. — ("MMP")

Data da última actualização: 03/09/2025
Âmbito: Esta Política explica como a MMP trata dados pessoais no seu website e como utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

1) Quem somos e contactos

Responsável pelo tratamento: Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. ("MMP").
Morada: Palácio Nacional da Ajuda | Ala Sul 1349-021 Lisboa | Portugal.
E-mail geral: info@museusemonumentos.pt
Encarregado de Protecção de Dados (DPO): Filipe N. B. Mascarenhas Serra – Assessor Jurídico do Conselho de Administração da MMP | filipe.serra@museusemonumentos.pt.
Como exercer direitos: ver ponto 11.

2) Definições úteis

• Dados pessoais: informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
• Cookies: pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo. Tecnologias afins incluem localStorage, pixels e SDKs.
• RGPD: Regulamento (UE) 2016/679.
• ePrivacy: regras sobre comunicações electrónicas aplicáveis aos cookies.

3) Que dados tratamos e porquê (finalidades e bases legais)

O MMP apenas recolhe os dados necessários a cada finalidade. Seguem exemplos típicos; adapte à realidade do website.

• Operação do website / segurança (gestão de sessões, carga, prevenção de fraude)
  • Dados tratados: Identificadores técnicos (IP abreviado/anónimo quando possível), user agent, logs
  • Base legal: Interesse legítimo / execução do serviço solicitado
  • Prazo de conservação: Até 12 meses (logs técnicos), salvo obrigação legal
• Atendimento/Contactos (formulários)
  • Dados tratados: Identificação, contacto, conteúdo da mensagem
  • Base legal: Execução de diligências pré-contratuais / Interesse legítimo
  • Prazo de conservação: Até 12 meses após fecho do pedido
• Envio de newsletters (se aplicável)
  • Dados tratados: E-mail, preferências
  • Base legal: Consentimento
  • Prazo de conservação: Até remoção do consentimento ou inactividade conforme política interna
• Bilhética / eventos (se aplicável)
  • Dados tratados: Identificação, contacto, dados transaccionais
  • Base legal: Execução de contrato / obrigação legal
  • Prazo de conservação: Pelo tempo legalmente exigido
• Analítica de audiências (Google Analytics)
  • Dados tratados: Identificadores de cookies, interacções de navegação
  • Base legal: Consentimento (ver ponto 6)
  • Prazo de conservação: Conforme a duração dos cookies ou até retirada do consentimento

O MMP não realiza decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos. Se algum projecto o vier a exigir, este ponto será actualizado.

4) Destinatários e sub-contratantes

Podemos partilhar dados com prestadores que nos apoiam (alojamento, manutenção, e-mail, bilhética, analítica). Esses terceiros actuam como sub-contratantes, ao abrigo de contratos que impõem confidencialidade e medidas de segurança. Quando aplicável, indicamos terceiros que colocam cookies no ponto 6.

5) Transferências internacionais

Se algum destinatário estiver sedeado fora do EEE, garantimos mecanismos adequados (Cláusulas-Tipo da UE, decisões de adequação como o EU-US Data Privacy Framework, ou outras salvaguardas), bem como avaliações de impacto de transferências. Detalhes podem ser solicitados via o contacto do DPO.

6) Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies de analítica (Google Analytics) para medir audiências e melhorar o serviço.

6.1 Categorias

• Estritamente necessários (sempre activos): asseguram funcionalidades básicas (navegação, segurança, gestão de sessão, balanceamento de carga). Base legal: interesse legítimo/serviço solicitado.
• Analítica (opcional): ajudam a compreender a utilização do website. Base legal: consentimento.

6.2 Como gerimos o seu consentimento

• No primeiro acesso, apresentamos um banner com duas opções de igual destaque: Aceitar (activar analítica) ou Recusar (não activar).
• Os cookies de analítica não são carregados sem o seu consentimento prévio.
• Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através do link "Preferências de cookies" disponível no rodapé de todas as páginas.
• A sua escolha é registada para prova e respeitada até expirar o período definido ou até ser alterada por si.

6.3 Cookies utilizados 

• _ga
  • Fornecedor: Google
  • Finalidade: Medição de audiências (distinção de utilizadores)
  • Categoria: Analítica
  • Duração: 24 meses
  • Base legal: Consentimento
• _ga_XXXXXX
  • Fornecedor: Google
  • Finalidade: Persistência de sessão/estatística por propriedade
  • Categoria: Analítica
  • Duração: 24 meses
  • Base legal: Consentimento
• _gid
  • Fornecedor: Google
  • Finalidade: Medição de audiências (24h)
  • Categoria: Analítica
  • Duração: 24 horas
  • Base legal: Consentimento
• mmp_session
  • Fornecedor: MMP
  • Finalidade: Gestão de sessão/autenticação
  • Categoria: Estritamente necessário
  • Duração: Sessão
  • Base legal: Interesse legítimo/serviço

6.4 Outras formas de controlo pelo utilizador

Pode ainda configurar o seu navegador para bloquear/limpar cookies e usar ferramentas de opt-out disponibilizadas pelos fornecedores. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode afectar o funcionamento do website.

7) Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, encriptação em trânsito, hardening de servidores, registo de acessos, backups), proporcionais ao risco, para proteger os dados contra destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizadas.

8) Conservação

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade ou pelo período legal aplicável. Os prazos de retenção principais constam da tabela no ponto 3 e da duração dos cookies no ponto 6.3.

9) Crianças

Salvo indicação em contrário nos formulários específicos (p. ex., actividades educativas), este website não se dirige a menores de 13 anos. Quando aplicável, recolhemos consentimentos parentais conforme a lei.

10) Bases legais resumidas

• Execução de contrato / serviço solicitado
• Interesse legítimo (operar e proteger o website, responder a pedidos)
• Consentimento (analítica, comunicações de marketing, quando aplicável)
• Cumprimento de obrigação legal (fiscal/contabilística, quando aplicável)

11) Os seus direitos

Tem direito a acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como a retirar o consentimento a qualquer momento (sem afectar a licitude do tratamento anterior).

Para exercer, contacte: Filipe N. B. Mascarenhas Serra – Assessor Jurídico do Conselho de Administração da MMP | filipe.serra@museusemonumentos.pt.
Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

12) Actualizações desta Política

Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações legais ou operacionais. Sempre que as alterações forem relevantes, daremos notícia no website. Verifique a data no topo deste documento.