Classificação de Bens Culturais Móveis | Painel de Azulejos Arte Nova, de José António Jorge Pinto, 1918
sexta-feira, 8 de novembro de 2024
Painel de Azulejos Arte Nova, de José António Jorge Pinto, 1918
Foi publicado no Diário da República n.º 217/2014, 2.ª série, de 08-11-2024, o Anúncio n.º 278/2024 relativo à Abertura do procedimento de classificação como bem móvel de interesse público de um Painel de Azulejos Arte Nova aplicado na fachada do edifício sito na Rua Dom Álvaro de Castro, n.º 51, em Lisboa.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis)
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos)