Classificação de Bens Culturais Móveis | Coleção da Capela de São João Baptista (Tesouro da Capela de São João Baptista), da Igreja e Museu de São Roque, Lisboa
quinta-feira, 20 de março de 2025
Foi publicado no Diário da República n.º 56, 2.ª série, de 20-03-2025, o Anúncio N.º 77/2025, relativo à Abertura do procedimento de classificação como Conjunto de interesse nacional da Coleção da Capela de São João Baptista (Tesouro da Capela de São João Baptista), da Igreja e Museu de São Roque, Lisboa.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA: 02-04-2025 (15 dias)
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA: 24-04-2025 (30 dias).