Classificação de Bens Culturais Móveis | 518 bens culturais móveis do Acervo do Hospital Miguel Bombarda, dito Coleção Bombarda
quarta-feira, 26 de março de 2025
Foi publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26-03-2025, o Anúncio n.º 80/2025, relativo à Abertura do procedimento de classificação como Conjunto de Interesse Público de 518 bens culturais móveis do Acervo do Hospital Miguel Bombarda, dito Coleção Bombarda.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA: 15-04-2025 (15 dias)
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA: 09-05-2025 (30 dias).