A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas. Sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer cidadão, contribui decisivamente para um maior reforço dos laços sociais e para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram.
A Museus e Monumentos de Portugal fará da acessibilidade um imperativo através de uma política de inclusão transversal que promova o acesso a todas as pessoas, independentemente da sua condição física, sensorial ou cognitiva.
Estudo sobre acessibilidade
Para a avaliação das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade às áreas visitáveis dos imóveis afetos à atual Museus e Monumentos de Portugal, foi desenvolvido um estudo inovador, assente numa matriz de avaliação, que permite aferir a conformidade de cada espaço no que respeita a 10 critérios: Edifício; Localização e orientação; Exposições.; Comunicação e divulgação; Segurança; Consultoria; Formação; Emprego e voluntariado; Avaliação; e Política de gestão relativa à acessibilidade.
A partir do matriz, cuja versão mais recente está disponível aqui, é possível aos profissionais da área do património realizarem a autoavaliação das acessibilidades, monitorizarem o desempenho em relação aos objetivos definidos e estimularem o interesse dos decisores no investimento na acessibilidade universal.
O diagnóstico sobre a acessibilidade dos imóveis afetos à MMP pode ser consultado aqui.
Legislação
Lei n.º 46/2006 de 28 de Agosto - Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde.
Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto - Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Lei n.º 67/2007 - Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007 - Aprova o Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade (PNPA)
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009 - Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007
Resolução da Assembleia da República n.º 131 e 132/2012 - Recomenda ao Governo uma estratégia para promover o turismo acessível em Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013 - Aprova a revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) para 2013-2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 - Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
Despacho n.º 2183/2020 - Cria o Grupo de Trabalho para desenvolver e apresentar a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021- Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Norma ISO 7001: Pictogramas acessíveis
Fontes
Estudo diagnóstico sobre a acessibilidade dos imóveis afetos à MMP 2017
Museus e Acessibilidade
(Volume 2 da Coleção Temas de Museologia, editada pelo Instituto Português de Museus)
Autores: Elisabete Mendes e Peter Colwell
Coordenação: Clara Mineiro
Local e ano de publicação: Lisboa, 2004
Editor: Instituto Português de Museus (IPM)
Comunicação Acessível e Inclusiva em Monumentos, Palácios e Museus
(Volume 5 da Coleção Guia de Boas Práticas de Acessibilidade, editada pelo Turismo de Portugal)
Autoras: Ana Garcia, Josélia Neves e Clara Mineiro
Coordenação: Clara Mineiro
Local e ano de publicação: Lisboa, 2017
Coeditores: Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e Turismo de Portugal (TP)
Observatório Ibero-Americano de Museus do Programa Ibermuseus - Estudo de diagnóstico de acessibilidade dos museus que integravam a Rede Portuguesa de Museus em 2020
Observatório Ibero-americano - Repositório de recursos para a promoção da acessibilidade e inclusão
ACAPO – Recomendações técnicas